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Marcelo Magnus
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Porto Alegre (RS)
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Marcelo Magnus
OAB 43.598/RS
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Pedreiro consegue adicional de transferência pelo deslocamento para várias cidades durante obras
A provisoriedade da transferência é o pressuposto legal necessário para legitimar o direito ao adicional. Ou seja, a transferência deverá se caracterizar como precária, no sentido de atender a uma...
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Notícia ·
há 13 anos
TST reconhece gravação como prova para comprovar ganho
A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica. Com esse argumento, a gravação feita por um piloto...
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